Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST pune empresa por recursos protelatórios

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Crimes de informática à espera de votação

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).